O STF Recomeçará do Zero o Julgamento da Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS/Cofins

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Min. Luiz Fux retirou do Plenário Virtual o caso em que a Corte analisa a possibilidade de exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema pode ter impacto para a União de até R$ 32,3 bilhões em caso de derrota.

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O destaque foi feito durante o julgamento no Plenário Virtual. Oito ministros votaram e o caso estava empatado. Mas com o destaque o julgamento recomeça do zero e o voto do ministro Celso de Mello será descartado já que ele se aposentou. Assim, votará o ministro Nunes Marques no lugar dele.

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Não há previsão de quando o processo entrará na pauta. Por isso, no plenário físico, o caso poderá ser julgado também com a participação de um novo integrante, se já tiver acontecido a sabatina do indicado André Mendonça no Congresso e ele for aprovado.

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Com uma decisão contrária, a arrecadação será reduzida em R$ 6,1 bilhões, segundo consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E pode alcançar R$ 32,3 bilhões se o governo federal tiver que devolver os valores pagos pelos contribuintes nos últimos cinco anos.

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