Não incide contribuição previdenciária sobre bônus previstos em convenção coletiva se eles forem pagos em parcela única e sem...

A companhia aérea TAM realizou através de planejamento tributário o reenquadramento da alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT)...

A contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta – CPRB, instituída através da Lei nº 12.546/11, objetivou “desonerar” a...

Na sessão do dia 21 de junho a 1ª Turma do STJ afastou o limite de um milhão de reais para que os contribuintes possam firmar o...

O artigo do sócio João Vitor Paiva, intitulado "O (desa)Foro Privilegiado, Democracia e Igualdade Em Tempos de Inquietação Social" foi...

O Conselho Pleno da OAB aprovou a unanimidade na tarde de terça-feira (27) o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante...

O Paiva & Barros Sociedade de Advogados abriu inscrições para seleção de estagiário para o ano de 2018. Podem participar do processo...

A 1ª Turma do STJ decidiu por unanimidade pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita...

Venho percebendo há algum tempo, que as mudanças pelas quais o Brasil e o mundo estão passando podem ser adjetivadas como uma nova...

O nosso escritório já há algum tempo vem utilizando uma nova abordagem para a exclusão do ICMS da base de cálculo de tributos como do...

O ano de 2017 já começou com novas possibilidades para os contribuintes que estão enfrentado problemas com o fisco, no último dia...

O plenário do STF no julgamento da ADI nº 5135, decidiu por maioria pela constitucionalidade dos protestos de Certidões de Dívida Ativa...

Em julgamento retomado hoje (19/10/16), o Supremo Tribunal Federal firmou tese favorável ao contribuinte em relação ao regime de...

O Supremo Tribunal Federal em decisão no Recurso ordinário em Habeas Corpus nº 128245, confirmou o entendimento de que a quitação do...

A Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE realizou nos dias 11, 12 e 13 de Abril o 3º Congresso Pernambucano de Municípios. O...

Na quinta-feira 28 de janeiro, a equipe do Paiva & Barros Sociedade de Advogados participou da reunião ordinária do Consórcio dos...